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MVA Original x MVA Ajustada SC Imprimir
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Seg, 23 de Janeiro de 2012 10:23

 

 

 A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou o Decreto nº 306, de 14 de junho de 2011, o qual regulamentou, no território catarinense, o benefício de que trata o Convênio ICMS nº 35/2011, segundo o qual nas operações interestaduais, com destino a SC, se o fornecedor do outro Estado for optante pelo Simples Nacional, o ICMS a recolher por substituição tributária para SC será recolhido com a utilização da MVA Original prevista no RICMS-SC/01 para a mercadoria, e não com a MVA Ajustada, independentemente de a empresa adquirente de SC ser, ou não, optante pelo Simples Nacional.


Esse benefício entra em vigor, no território catarinense, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2011, e poderá ser utilizado juntamente com o benefício de redução da MVA em 70%, mas isso desde que a empresa adquirente, de SC, seja optante pelo Simples Nacional (Decreto nº 3.467/2010).

Então, via de regra:

a) se o fornecedor for do Simples Nacional, e empresa adquirente não for: utiliza-se a a MVA Original, sem redução em 70%;

b) se o fornecedor for do Simples Nacional, e empresa adquirente também: utiliza-se a MVA Original reduzida em 70%; 

c) se o fornecedor não for do Simples Nacional, e empresa adquirente também não for: utiliza-se a MVA Ajustada, sem a redução em 70%; 

d) se o fornecedor não for do Simples Nacional, e empresa adquirente é do Simples Nacional: utiliza-se a MVA Ajustada reduzida em 70%.
 

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