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TABELA DE INCIDÊNCIA DE ENCARGOS TRABALHISTAS
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TABELA DE INCIDÊNCIA DE ENCARGOS TRABALHISTAS
DISCRIMINAÇÃO IR-FonteINSSFGTS
Abono Pecuniário de Fériassimnãonão
Adicional de Insalubridadesimsimsim
Adicional Noturnosimsimsim
Adicional de Periculosidadesimsimsim
Adicional de Transferênciasimsimsim
Ajuda de Custo exclusivamente de mudança de local de trabalho do empregadonãonãonão
Auxílio-Doença (Primeiros 15 dias)simsimsim
Auxílio-Doença (Complementação salarial – extensiva à totalidade dos empregados da empresa) simnãonão
Auxílio-Doença (Benefício pago pela Previdência Oficial da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios)nãonãonão
Auxílio-Doença (Beneficio pago por Entidade de Prev. Privadanãonãonão
Aviso Prévio Indenizadonãonãosim
Aviso Prévio Trabalhadosimsimsim
Bolsa e Estagiário (Lei nº 6.494/77 e 8.859/94).simnãonão
Comissõessimsimsim
Décimo –Terceiro Salário 1ª parcelanão não sim
Décimo –Terceiro Salário 2ª parcelasimsimsim
Décimo –Terceiro Proporciona (Rescisão Contratual)simsimsim
Décimo –Terceiro s/ Aviso Prévio Indenizadonãonãosim
Diárias para Viagem (até 50% do Salário)nãonãonão
Diárias para Viagem (acima de 50% do Salário) – para fins previdenciários ‘e estabelecido o limite de 50% da remuneração mensal.simsimsim
Férias em Dobro Gozadassimnãosim
Férias Indenizadas (integ/prop) e adic.de fériassim nãonão
Férias Normais Gozadas e adicional de Fériassimsimsim
Férias em dobro na Rescisãosim nãonão
Férias em dobro na vigência do contratosimnãonão
Fretes pagos a PF Autônomossim simnão
Gorjetassimsimsim
Gratificação Contratualsimsimsim
Horas Extrassimsimsim
Indenização Adicional – dispensa sem justa causa dentro dos trinta dias que antecedem a data base. (art. 9º da Lei nº 7238/84)nãonãonão
Indenização por tempo de serviçonãonãonão
Indenização do art. 479 CLT (metade da remuneração devida ate o termino do contrato a prazo determinado em caso de rescisão antecipada) não nãonão
Licença-Paternidadesimsimsim
Multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias - § 8°, Art. 477 da CLT.      
Participação  nos  lucros  (Leis  nº   9.528/97  e   9.711/98  e  MP  nº 1.769/53/99)simnãonão
Prêmiossimsimsim
Quebra de Caixa - quando paga a bancário e a comerciário simsimsim
Saláriossimsimsim
Salário-Família (quando não exceder o valor legal)nãonãonão
Salário in natura (quando pago de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT nos termos da Lei nº 6.321/76 - e Lei 8.212/91, art. 28 e IN SIT/MTE 17/2000, art. 3º)nãonãonão
Salário-Maternidadesimsimsim
Saldo de Saláriosimsimsim
Vale-Transporte (de acordo com a Lei nº 7.418/85 e Decreto nº 95.247/87) nãonãonão
Prestação de Serviços de autônomos inscritos na Previdência Socialsimsimnão
Prestação de serviços s/ vínculo empregatíciosimsimnão
Retiradas (pró-labore) de proprietários-diretoressimsimnão
Retiradas (pró-labore) de diretores-empregadossimsimsim
Retiradas (pró-labore) de titulares de firma individualsimconsultar inssnão

 Fonte: Webleis 

Obs.: Fique atento às atualizações   

 

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