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Qual o procedimento realizado por empresas contribuintes do IPI que estão obrigadas à emissão do cupom fiscal? Imprimir
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Qua, 10 de Julho de 2013 09:40

 

 

O contribuinte do ICMS que também seja contribuinte do IPI, deve atender também à legislação própria relativa ao IPI (RICMS-SC/01, Anexo 5, art. 50).

 

O RIPI/10, em seu art. 407, dispõe sobre as hipóteses de emissão da Nota Fiscal, modelos 1, 1-A ou ainda NF-e, ou seja, em nenhum momento o RIPI/10, prevê a emissão de Cupom Fiscal ou de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2, isto porque estes documentos não possuem campo para destaque do IPI.


Porém, o art. 408 do RIPI/10 traz uma exceção, de modo que aos estabelecimentos industriais ou equiparados a industriais que realizarem venda a varejo e que estejam obrigados pela legislação estadual a utilização do ECF e emissão do Cupom Fiscal nas vendas destinadas a não contribuintes do ICMS, desde que os estabelecimentos possuam “seção de venda a varejo isolada” das demais, com perfeita distinção e controle dos produtos saídos de cada uma delas, será permitida, a emissão do Cupom Fiscal a cada venda e para o movimento diário da seção de varejo, a emissão de uma única Nota Fiscal:


I – com destaque do IPI, no fim do dia, para os produtos vendidos, por ECF;


II – com o CFOP 5.949;


III – natureza da operação “Nota Emitida Exclusivamente para Uso Interno”; e


IV – no campo de Informações Complementares a observação: “Nota Fiscal emitida nos termos do art. 408 e do inciso IX do art. 415 do RIPI/10”.


Caso não possua uma seção distinta de venda a varejo, para cada Cupom Fiscal emitido, deverá ser emitida uma Nota Fiscal, modelo 1 ou NF-e, referente ao Cupom fiscal, com CFOP “5.929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF”, transcrevendo todos os dados do Cupom Fiscal, na qual, além dos demais requisitos exigidos, constará o destaque do IPI. 

 

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